| Projeto: |
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PL 256 19/05/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-256/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0256-2004 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI 11.039/91, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS. QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE COMERCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / EMPREGADO / EMPREGO / LEI 11.039/1991 / PREPOSTO / QUANTIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0697-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0256-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/05/2004 | Encaminhado em 30/06/2004 | | CCJ | Recebido em 30/06/2004 | Encaminhado em 24/08/2004 | | ATM | Recebido em 15/12/2005 | Encaminhado em 15/12/2005 | | SGP23 | Recebido em 15/12/2005 | Encaminhado em 13/01/2006 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | SGP12 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | CCJ | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 11/08/2006 | | ECON | Recebido em 11/08/2006 | Encaminhado em 03/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 476, Legislatura 13 em 17/11/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 14 em 13/12/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6084/2005 de 15/12/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 12/01/2006 atraves do(a) OF ATL 08/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 256/04. publ. no doc de 13/01/06, p. 1, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 49/2006
Oficio CMSP 418/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |